Quais normas ‘ISO’ estão ligadas à adequação à LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil estabelece diretrizes rigorosas para a proteção de dados pessoais, exigindo que as empresas adotem medidas de segurança robustas. Alinhadas a esse tema, as normas “ISO” (especialmente as ISOs 27001, 27002 e 27701), são padrões internacionais que fornecem um framework para a gestão da segurança da informação e da privacidade, sendo normas de atendimento essencial para garantia de conformidade com a LGPD e para a construção de um programa de integridade em privacidade e proteção de dados.
Primeiramente, a ISO 27001 especifica os requisitos para um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) e ajuda as organizações a protegerem suas informações de maneira sistemática e eficiente, abordando aspectos como a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados. Sua implementação prática envolve várias etapas, incluindo a identificação de riscos, a definição de controles de segurança e a realização de auditorias regulares para criar um ambiente seguro e resiliente contra ameaças.
A ISO 27002, a seu turno, complementa a 27001, fornecendo um código de prática e diretrizes detalhadas sobre como implementar os controles de segurança da informação. Na prática, ajuda as organizações a desenvolverem políticas de segurança abrangentes, a gerenciarem ativos de informação de forma eficaz e a implementarem medidas de controle de acesso rigorosas. Além disso, a norma aborda a importância da conscientização e treinamento dos funcionários para garantir que todos estejam alinhados com as práticas de segurança.
Por fim, a ISO 27701 é uma extensão das ISOs 27001 e 27002, focada especificamente na gestão da privacidade da informação, ajudando as organizações a gerenciarem dados pessoais de acordo com os requisitos da LGPD. A norma aborda aspectos como a avaliação de impacto sobre a privacidade, a gestão de consentimento e a comunicação de violações de dados. A norma também enfatiza a necessidade de transparência nas práticas de tratamento de dados e a importância de manter registros detalhados das atividades de processamento
Além dessas, outras normas ISO relevantes para a segurança da informação, de forma mais ampla, incluem a ISO 22301, que trata da gestão da continuidade de negócios – crucial para garantir que as operações de uma organização possam continuar durante e após um incidente de segurança, minimizando interrupções e garantindo a resiliência operacional; e a ISO 31000, que fornece diretrizes para identificar, avaliar e mitigar riscos de segurança da informação, proporcionando uma abordagem estruturada para a gestão de riscos.
A implementação dessas normas de forma integrada pode ser desafiadora, mas é essencial para criar um programa de integridade robusto em privacidade e proteção de dados. Cada norma traz benefícios específicos e, quando aplicadas em conjunto, oferecem uma abordagem holística para a segurança da informação e a conformidade com a LGPD.
Dada a complexidade e a importância da conformidade com a LGPD e as normas ISO, é recomendável que as empresas contratem uma consultoria especializada que possam ajudá-las a implementar essas normas de maneira eficaz, garantindo que todas as práticas de segurança e privacidade estejam alinhadas com os requisitos legais e regulatórios. Isso não só protege os dados pessoais sob sua gestão, mas também fortalece a reputação da empresa e aumenta a confiança dos clientes.

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