Adequação à LGPD: é melhor fazer com o time interno ou contratar uma consultoria?

A adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) envolve um conhecimento profundo da lei e do negócio. Não há um caminho único para a conformidade – cada organização tem as suas particularidades, que precisam ser levadas em consideração no programa de adequação.

O ponto comum a todas as organizações é que nenhuma está livre de garantir a adequação à lei. Afinal, toda empresa que trata dados pessoais, mesmo que sejam apenas os dados dos seus colaboradores, precisa se adequar. 

Uma dúvida comum é como definir qual é o melhor caminho para a empresa: fazer a adequação por conta própria, com o time interno, ou contratar uma consultoria especializada?

Nós vamos elencar alguns pontos importantes para te ajudar a definir o que funciona melhor para a sua organização. Confira!

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Entendendo as exigências da LGPD

A LGPD regulamenta como as empresas que lidam com dados pessoais no Brasil devem agir em relação ao tratamento desses dados. Invariavelmente, a adequação à lei passa por três pontos principais:

  1. Entender e seguir os dez princípios da LGPD, que devem nortear todo tratamento de dados pessoais;
  2. Adequar-se a uma das bases legais previstas na lei. O tratamento só é considerado legítimo se for justificado por uma dessas bases legais (como o consentimento, por exemplo);
  3. Garantir e respeitar os direitos dos titulares de dados (a pessoa a quem o dado diz respeito).

Esse tripé constitui o corpo da conformidade com a LGPD. Dentro disso, é claro, surgem várias situações específicas e exigências legais que também devem ser atendidas. 

Além disso, é fundamental lembrar que a LGPD trata de:

  • Devolver o controle sobre o uso dos dados ao titular;
  • Cobrar que as empresas façam um tratamento de dados legítimo, justificado e responsável;
  • Exigir que as empresas garantam a segurança desses dados durante todo o processo de tratamento, da coleta à eliminação.

Para atender todas as exigências da LGPD, o programa de conformidade deve envolver conhecimentos jurídicos, de segurança da informação e do negócio em si. 

Por isso, a experiência e o conhecimento do time que vai coordenar o programa é fundamental para o seu sucesso.

Principais etapas do programa de conformidade

O programa de conformidade com a LGPD pode variar bastante de uma empresa para outra, mas de maneira geral algumas etapas costumam ser seguidas.

Confira as principais:

  • Avaliação de maturidade da empresa em relação à proteção de dados
  • Mapeamento de dados
  • Análise de gaps e riscos
  • Verificação e garantia da aderência aos princípios da LGPD
  • Enquadramento nas bases legais mais adequadas ao negócio
  • Revisão e elaboração de contratos, documentos e políticas
  • Indicação de Encarregado (também conhecido como DPO, Data Protection Officer)
  • Definição do modus operandi para o relacionamento com o titular
  • Avaliação e aprimoramento da gestão de acesso a dados pessoais
  • Avaliação de Segurança da Informação
  • Implementação e aprimoramento de medidas de Segurança da Informação
  • Criação de políticas e mecanismos seguros para o armazenamento e a eliminação de dados
  • Definição de um Plano de Resposta a Incidentes
  • Avaliação de riscos e conformidade com a LGPD na contratação de parceiros e fornecedores
  • Treinamentos de equipe
  • Monitoramento contínuo

Pontos para avaliar antes de fazer a adequação com o time interno

Como vimos, o programa de conformidade é complexo e engloba diversas etapas. É possível fazê-lo com o time interno, com uma consultoria especializada ou com um mix dos dois, terceirizando determinadas tarefas/etapas.

Para avaliar qual é a melhor opção para a sua empresa, é importante conhecer bem a sua própria equipe. Assim, é mais fácil identificar os pontos fortes de cada um e ver se eles estão alinhados com as tarefas necessárias para a adequação.

Antes de optar por fazer a adequação à LGPD com a sua equipe interna, avalie:

  • Se o time já conta com especialistas (tanto da área de T.I. quando da área jurídica) em LGPD e proteção de dados;
  • Se a equipe tem o tempo disponível para se dedicar ao programa de conformidade sem prejudicar suas tarefas regulares;
  • Quais etapas do programa de conformidade o time conseguiria cumprir;
  • Se a equipe é multidisciplinar e consegue dialogar bem com todas as áreas da empresa.

Depois de avaliar esses pontos, ficará mais claro para a empresa se a equipe interna tem condições ou não de levar adiante o programa de conformidade.

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Vantagens de contratar uma consultoria especializada em LGPD

Contratar uma consultoria especializada em LGPD é a opção de muitas empresas, por inúmeros motivos – da otimização de tempo à maior facilidade em superar obstáculos que surgem ao longo do programa de conformidade.

Afinal, é importante lembrar que a adequação à lei demanda tempo e conhecimentos específicos, o que não ocorre da noite para o dia.

Por isso, antes de tomar uma decisão a respeito do programa de conformidade é importante avaliar os benefícios de contratar uma consultoria especializada.

Confira algumas das principais vantagens de uma consultoria em LGPD:

  • Equipe especializada em proteção de dados e adequação à LGPD;
  • Implementação assertiva, baseada em experiência, processos bem definidos e know-how;
  • Otimização de tempo e recursos, liberando o time interno para se dedicar às tarefas do dia a dia;
  • Redução de riscos, evitando ações judiciais, multas e outras sanções administrativas;
  • Equipe multidisciplinar, abrangendo as áreas jurídica, de T.I., segurança da informação e compliance.

Agora que você já conhece os principais pontos envolvendo a adequação à LGPD com um time interno e com uma consultoria especializada, pode tomar sua decisão de maneira consciente.

Nós também estamos à disposição para tirar eventuais dúvidas e ajudar sua empresa no caminho da adequação. 

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